Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

Recurso de Revista. Deserção do Recurso Ordinário

Ausência de recolhimento de depósito recursal.

Obrigatório o devido processo legal para suspensão de gratificação de servidor

Procurador federal aposentado diz que recebia gratificação em decorrência do Decreto-Lei 2.365/87, mas que em 2002 recebeu notificação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) da suspensão da gratificação e do desconto dos valores recebidos indevidamente. Alega fazer jus à referida gratificação por ter se aposentado no cargo de advogado NS 02, Nível 23.

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

Mantida pensão temporária de neto dependente econômico de servidor falecido

A pensão do pai não era suficiente para o sustento dos filhos, dada a gravidade da doença do rapaz, que impossibilitava a mãe de trabalhar

Projeto perdoa dívidas de até R$ 10 mil com o Pronaf

A Câmara analisa o Projeto do deputado Flávio Bezerra, que anistia dívidas de pescadores, associações, cooperativas e colônias no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Santa Casa é condenada a cumprir convenção coletiva

Família de funcionário recebe indenização por acidente de trabalho

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Simples recusa de cheque não constitui dano moral ao cliente

Após falar com Lula, ministro diz que BNDES pode ajudar Varig

A responsabilidade ilimitada dos sócios da sociedade limitada pelos débitos sociais

Robson Zanetti - Advogado em Curitiba e Brasília. Doctorat em Direito Privado pela Université de Paris 1 Panthéon - Sorbonne. Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba. E-mail: [email protected] )

Justiça condena acusado de furtar botijão de gás em Guariba

O acusado foi localizado nas proximidades do local do furto carregando o botijão nos ombros

Município é responsabilizado por atraso de verbas salariais

Brasil mostrou ser "dono do nariz" ao quitar dívida com FMI, diz Lula

STF decide sobre sequestro de verbas públicas em favor de doente

Ordem cronológica, prevista na Constituição, pode não ser observada

Hospital deverá indenizar mulher que engravidou após fazer laqueadura.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente o recurso impetrado pelo Hospital Santo Antonio em Cuiabá, que foi condenado em Primeiro Grau a indenizar uma mulher que pagou por uma laqueadura e, após a operação, ela engravidou.

Turma diminui valor de indenização por danos morais por queimadura em restaurante

A decisão foi unânime.

Multa do artigo 475-J do CPC não é aplicada em execução provisória

A Petrobras, devedora em ação de cobrança, entrou com recurso no STJ contra julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).